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Na França, os dados pessoais são especialmente protegidos pela lei nº 78-87 de 6 de janeiro de 1978, a lei nº 2004-801 de 6 de agosto de 2004, o artigo L. 226-13 do Código Penal, a Diretiva Europeia de 24 de outubro de 1995 e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018.

De acordo com as disposições dos artigos 38 e seguintes da lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos arquivos e às liberdades, todo usuário tem direito de acesso, retificação, exclusão e oposição aos dados pessoais que o concernem.

Para exercer esse direito, envie sua solicitação por e-mail para: contact@digika.fr ou por correio para: DIGIKA, 29 Rue de la Résistance, 93230 ROMAINVILLE.

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Qualquer disputa relacionada ao uso do site https://www.guidedumaroc.com está sujeita à lei francesa. Fica estabelecida a competência exclusiva dos tribunais competentes de Paris.

• Lei nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978, especialmente alterada pela lei nº 2004-801 de 6 de agosto de 2004 relativa à informática, aos arquivos e às liberdades
• Lei nº 2004-575 de 21 de junho de 2004 para a confiança na economia digital
• Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (GDPR)